Bem-estar em xeque: nova norma sobre a saúde mental preocupa empresários
Nova regra da NR-1 que obriga empresas a mapear riscos psicossociais, como burnout e assédio, é adiada para 2026 após pressão do setor produtivo
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As alterações na Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que visam identificar os chamados riscos psicossociais, como burnout e assédio moral, estão preocupando os empresários, que ainda veem dificuldade para sua implementação.
E após forte reação negativa das empresas, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) decidiu prorrogar em 12 meses a entrada em vigor de novas regras.
Com isso, as alterações só entrarão em vigor em 25 de maio de 2026, e não mais em 26 de maio deste ano. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira. O ministro Luiz Marinho havia explicado que só a partir de 2026 as empresas poderiam ser multadas.
Atualmente as empresas não têm condições de aplicar, o governo não tem como fiscalizar e o trabalhador nem sabe do que se trata, segundo Fernando Otávio Campos, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Espírito Santo (ABIH-ES).
“O resultado será aumento de custos, riscos e inflação”, disse o empresário.
Vice-presidente da Federação do Comércio do Estado (Fecomércio-ES), José Carlos Bergamin disse que a maior dificuldade ainda é quanto a subjetividade.
“A falta de clareza e parâmetros para tratarmos do tema adequadamente com equidade. Pois, vivemos num ambiente onde temos até a ‘indústria dos atestados falsos’. Imaginem o sob questões de natureza psicológica”.
Flávio Rodrigues, gerente-executivo de Saúde e Segurança na Indústria do Sesi-ES explicou que as empresas precisam avaliar os aspectos organizacionais e as relações interpessoais no ambiente de trabalho, pois tais fatores podem impactar negativamente a saúde e o bem-estar dos colaboradores.
“Entre as iniciativas recomendadas estão capacitações voltadas para planejamento e gestão do tempo, além do desenvolvimento de habilidades como flexibilidade, comunicação assertiva e pensamento digital”, disse.
Oferta de apoio para as empresas
O Sesi-ES está preparado para apoiar as empresas no processo de adequações a NR-1, segundo Flávio Rodrigues, gerente-executivo de Saúde e Segurança na Indústria da instituição.
“Oferecendo serviços como elaboração de Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), análises ergonômicas, diagnósticos, treinamentos e soluções personalizadas, alinhados as reais necessidades de cada organização”, explicou.
As alterações são vistas como um avanço para a advogada trabalhista Luíza Simões. “Prevejo que a inclusão dos riscos psicossociais na NR-1 terá um impacto direto nas reclamações trabalhistas, sobretudo no que se refere a casos que tratem justamente do eventual abalo da saúde mental do trabalhador”.
O advogado Victor os Costa destacou que o período de adiamento será importante pois ainda há dúvidas sobre a aplicação.
Existem quadros de uso de substâncias que estão ligados ao estresse, sobrecarga, assédio moral ou ambiente tóxico, de acordo com a advogada trabalhista Julia Loureiro. “As empresas precisarão mapear esses fatores com políticas de saúde mental, escuta ativa, canais de apoio, entre outros”.
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