Judiciário retoma atividades nesta terça-feira (07) após recesso no ES
Durante o período, algumas repartições continuaram funcionando em regime de plantão
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As atividades do Poder Judiciário voltam hoje em todo o País. Isso inclui o retorno das atividades do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), e Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES).
Os cartórios eleitorais, por exemplo, terão retomado o atendimento normal. No caso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém, as sessões de julgamentos, só voltam no próximo dia 21.
Durante o recesso, parte dos órgãos da Justiça funcionaram em regime de plantão, atendendo exclusivamente casos urgentes, como habeas corpus, medidas protetivas e outras demandas que exigem decisão imediata. Os prazos processuais, assim como a realização de audiências e sessões de julgamento, porém, permanecem suspensos até 20 de janeiro, conforme previsto no Código de Processo Civil.
Entretanto, prazos em processos penais e ações específicas previstas na Lei de Locações podem ser retomados antes dessa data.
No caso do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do próprio CNJ, a suspensão dos prazos processuais se estende até 31 de janeiro, período em que continuam sendo atendidos apenas casos urgentes por meio eletrônico.
No STF, o plantão da presidência foi assumido, no dia 1º de janeiro, pelo ministro Edson Fachin, vice-presidente da Corte, substituindo o presidente, ministro Luís Roberto Barroso, que esteve de plantão entre os dias 20 e 31 de dezembro. O ministro Barroso retomará suas atividades regulares a partir de 20 de janeiro.
Além disso, seis ministros do STF permanecem ativos durante este período: Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Flávio Dino, atuando em decisões de caráter urgente, como liminares e tutelas provisórias de urgência.
Os demais ministros, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques, estão de férias.
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